Edital de Chamamento Público n° 30/2026 para aquisição de gêneros alimentícios de agricultores e empreendimentos familiares rurais conforme a Lei n° 11.326, de 24 de julho de 2006, por meio da modalidade Compra Institucional, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos PAA, com dispensa de licitação, com fulcro no art. 8º da Lei nº 14.628/2023, no inciso V do art. 3° do Decreto nº 11.802/2023, e na Resolução GGPAA nº 21/2025.